REGULAMENTO

Promoção válida no território nacional, no período de 10/09/2018 a 25/10/2018, realizada pela Franquia Show Assessoria em Negócios Ltda. (Mandatária), com sede na Estrada Velha de Itu, 437 – Itapevi/SP, inscrita no CNPJ: 07.194.309/0001-09 e IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. (Aderente), com sede na Estrada Velha de Itu, 437 – Itapevi/SP, inscrita no CNPJ: 61.472.205/0001-64.

Produtos em promoção : Todos os produtos comercializados pelas lojas Cacau Show em Tabletes, Bombons, Ovos, Trufas, Chocolates em geral, embalagens e acessórios de presentes.

1.0 - DOS PARTICIPANTES E ÁREA DA PROMOÇÃO

1.1 - Esta Promoção é válida em todo o território nacional, sendo permitida a participação de todo e qualquer consumidor pessoa física maior de 18 anos de idade, residentes e domiciliados no território nacional, desde que tenham efetuado a compra nas lojas Cacau Show e que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

2.0 - DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - A participação nesta Promoção será válida para as inscrições recebidas entre os dias 10 de setembro de 2018 às 00h00m a 25 de outubro de 2018 as 23h59m.

2.2 – Para a presente promoção serão validas as compras realizadas nas lojas Cacau Show durante o período entre os dias 10 de setembro de 2018 ás 00h00m a 25 de outubro de 2018 às 23h59m.

3.0 - COMO PARTICIPAR

3.1 - Para participar da promoção “Creme de laCreme – Cacau Show”, no período de 10 de setembro de 2018 a 25 de outubro de 2018, o cliente interessado deverá comparecer a uma das lojas Cacau Show ou em um dos Revendedores/Grêmios participantes da promoção e no Ecommerce, realizar a compra de produtos Cacau Show no valor de R$ 10,00 (dez reais) + (mais) um tablete laCreme de 100gr (ao leite ou branco) para obter 01 (um) código promocional impresso na nota fiscal que deverá ser cadastrado no site da promoção www.promocaolacreme.com.br ou no portal da Promo de Bolso www.promodebolso.com.br ou no aplicativo da Promo de Bolso, que poderá ser baixado gratuitamente nas lojas da Apple Store ou no Google Play. A cada compra adicional de tablete laCreme de 100gr mais chances de ganhar.

Observação: Fica esclarecido que Apple Store e Google Play citados acima são meramente os locais em que o aplicativo pode ser localizado para download, não havendo qualquer envolvimento das marcas Apple e Google nesta promoção.

3.1.1 – Revendedores/Grêmios e Ecommerce são pontos de vendas externos criados pelas lojas Cacau Show para expandir as vendas e atender clientes em outros locais fora da loja física (exemplo, PDV em empresas, Supermercados, etc...), neste caso os clientes que realizarem as compras em um dos revendedores/grêmios/ecom no valor de R$ 10,00 (dez reais) + (mais) um tablete laCreme de 100gr (ao leite ou branco) terão direito a um voucher contendo um código promocional que deverá ser cadastrado no site da promoção ou no aplicativo da promoção. A cada compra adicional de tablete laCreme de 100gr mais chances de ganhar.

3.1.2 - Cada código promocional dará direito a apenas um Números da Sorte. Caso o cliente tenha direito a mais números da sorte, será disponibilizado ao cliente a quantidade de códigos promocionais a que ele tem direito, respeitada a proporção de 01 (um) número da sorte para cada R$10,00 + 1 tablete de laCreme de 100gr (ao leite ou branco) adquiridos na loja Cacau Show.

3.1.3 – Cada código promocional poderá ser cadastrado uma única vez, sendo que após o cadastro o mesmo perderá a validade, não sendo permitido em hipótese alguma a reutilização do código promocional.

3.2 - Não será permitida a somatória de notas fiscais para atingir o valor de R$ 10,00 (dez reais) para participar da promoção.

3.2.1 - Exemplificativamente: uma compra no valor de R$ 10,00 (dez reais) em produtos Cacau Show + 01 tablete de laCreme 100grs (branco ou ao leite) dará ao cliente participante o direito a 01 (um) código promocional que disponibilizará 01 (um) número da sorte após o cadastramento no site da promoção, uma compra no valor de R$ 10,00 (dez reais) + 02 tabletes laCreme de 100 grs(branco ao leite) dará ao cliente participante o direito a 02 (dois) códigos promocionais que disponibilizará 02 (dois) números da sorte após o cadastramento no site da promoção; uma compra de 03 tabletes laCreme de 100 grs(branco ao leite) dará ao cliente participante o direito a 02 (dois) códigos promocionais que disponibilizará 02 (dois) números da sorte após o cadastramento no site da promoção.

3.3 - De posse do cupom/nota fiscal contendo o código promocional da promoção, o cliente deverá se cadastrar no site da promoçãowww.promocaolacreme.com.br ou Promo de Bolso www.promodebolso.com.br ou aplicativo da Promo de Bolso, informando todos os dados solicitados: a) nome completo; b) número do CPF; c) data de nascimento; d) telefone; e) e-mail; f) código promocional.

3.4 - Ao finalizar o processo de cadastramento do código promocional, aparecerá automaticamente na tela do computador ou smartphone, a confirmação da inscrição, com a descrição do número da sorte e data do sorteio da promoção.

3.5 - A empresa promotora não se responsabiliza por possíveis incorreções no preenchimento do cadastramento por parte do Participante.

3.6 - Os participantes poderão acessar o sitewww.promocaolacreme.com.br ou o portal da Promo de Bolso www.promodebolso.com.br ou o aplicativo Promo de Bolso, para consultar seu(s) número(s) da sorte(s).

3.7 - O consumidor inscrito nesta promoção deverá armazenar a(s) nota(s) fiscal(is) que consta o código(s) promocional(is) cadastrado(s) até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, aos contemplados, ser-lhes-á solicitado após a apuração apresentar à Empresa Promotora o(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

3.8 - O código promocional fornecido ao participante possui uma formatação definida que permite o gerenciador do hotsite contratado pela empresa promotora, identificar os códigos válidos. No momento da compra, já será disponibilizada a quantidade de códigos promocionais que o cliente tem direito.

4.0 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

4.1 - Serão desclassificadas automaticamente, no ato validação do resultado da Loteria Federal, as inscrições dos participantes que:

(A) Tenham feito o preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto, com dados errados;

(B) Esteja incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item 9.8 abaixo.

(C) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

4.2 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

4.3 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

5.0 – DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE E SORTEIOS

5.1 - O número da sorte de participação será composto de 07 (sete) algarismos, sendo que o primeiro e segundo algarismos correspondentes à série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem.

Número da sorte: 12 57698

Número de Série: 12

Número de Ordem: 57698

5.2 - Em 10 de setembro de 2018 serão emitidas 100 (cem) séries para toda promoção identificadas de “00” e “99”, cada uma contendo 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação exposto na tabela abaixo:

Período de Participação

Séries

Sorteio

Qntd. de prêmios

00h00 do dia 10/09/2018 (horário de Brasília) até às 23h59 de 25/10/2018

00 a 99

31/10/2018

1.007

5.3 - Os números de ordem serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente entre as séries participantes da promoção.

6.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

6.1 – Serão distribuídos 1.007 (um mil e sete) prêmios em toda a promoção da seguinte forma:

Critério para definição do número de série:

a) será apurado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio ao 2º prêmio, lidos de baixo para cima, da Loteria Federal para identificação do número de série;

Critério para definição do número de ordem:

b) será apurado o número, composto de cinco algarismos, formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo conforme o resultado da Loteria Federal para identificação do número de ordem.

6.2 - Para exemplificar a combinação sorteada do elemento sorteavél, considere o seguinte resultado Loteria Federal:

Exemplo I:

1o prêmio 1 2 8 6 1

2º prêmio 0 5 4 2 8

3º prêmio 1 3 5 8 3

4º prêmio 0 2 3 2 0

5º prêmio 1 5 4 5 6

Algarismos da dezena simples 1º ao 2º prêmio, lidos de baixo para cima: 26

Número apurado através da unidade simples do 1º ao 5º prêmio: 18306

è combinação apurada (número de série e ordem do prêmio): 26 18306

6.3 - Na eventualidade do número sorteado (18306) não ter sido atribuído dentro da série contemplada (26), o prêmio caberá ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim sucessivamente até que se encontre um número válido, caso o número sorteado seja próximo ao número limite 99.999 e a identificação dos contemplados atinja o limite, a identificação do restante dos contemplados será realizada através dos números inferiores, no entanto caso o número sorteado seja próximo ao numero inicial da série 00.000 e a identificação dos contemplados atinja o número inicial, a identificação do restante dos contemplados será realizada através dos números superiores.

6.3.1 – Após a identificação e localização do primeiro prêmio, serão localizados os demais participantes contemplados dentro da mesma série, através de aproximação conforme regra exposta no item 6.3 até que se encontrem todos os 1.007 contemplados na promoção. Caso a série contemplada não possua a quantidade de participantes suficiente para contemplação os prêmios restantes serão distribuídos na série imediatamente superior, na falta desta será os prêmios serão distribuídos na série imediatamente inferior e assim sucessivamente até que todos os 1.007 prêmios seja distribuídos.

6.4 - Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 5.2, a participação na promoção será encerrada, sendo que, não serão emitidos números da sorte para participação na promoção.

7.0 - DOS PRÊMIOS

7.1 – Serão sorteados nesta promoção 1.007 (um mil e sete) prêmios em toda promoção.

Ordem de contemplação

Descrição de cada prêmio

Valor do prêmio

1º ao 7º prêmio sorteado

Prêmio constituído de:

01 (uma) Viagem para Paris de 05 dias com direito a um acompanhante,
incluindo, passagens aéreas (ida/volta),
hospedagem em hotel categoria turística (3 estrelas)
com café da manhã e seguro viagem.
Prêmio no valor de R$ 15.000,00.

01 (um) voucher no valor de R$ 15.000,00 para ser utilizado durante
a viagem com todas as despesas como:
alimentação, traslado, compras, passeios,
entre outras despesas que se faça necessários.

R$ 30.000,00

8º ao 1.007 prêmio sorteado

01 (um) Kit contendo 20 tabletes de laCreme de .100 gr.

R$ 222,00

7.1.1 – Totalizando 1.007 (um mil e sete) prêmios no valor total de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).

7.1.2 - Observações gerais da viagem:

- O ganhador da promoção terá até 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data de divulgação do resultado para escolher a data da viagem, sendo certo que a viagem deverá ocorrer em baixa temporada e no prazo máximo de 01 ano a contar da data do sorteio.

- Após a definição da data pelo ganhador, esta não poderá ser alterada. O ganhador da promoção poderá indicar 01 (uma) pessoa como seu acompanhante, sendo que o acompanhante deverá viajar junto com o participante vencedor, para o mesmo destino e no mesmo dia e horário, não podendo, sob nenhuma hipótese, escolher viajar em datas diferentes ou solicitar qualquer mudança.

- A empresa não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, tais como: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficarão hospedados, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, ou seja, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado.

- As despesas como taxas para emissão dos documentos pessoais como passaporte e vistos necessários e demais autorizações para a realização da viagem internacional serão de responsabilidade do contemplado e seu(s) acompanhante(s). A Empresa Promotora não se responsabiliza caso o contemplado e seu(s) acompanhante(s) não obtenham qualquer um dos documentos necessários para realização da viagem, tais como o visto ou o passaporte.

- A Empresa Promotora não garante o acesso do contemplado ou de seu(s) acompanhante(s) ao país de destino, não sendo devida qualquer compensação caso haja qualquer problema na imigração que impossibilite o acesso.

- Caso o contemplado opte por um pacote de viagem para Paris de menor valor que o estipulado (R$ 30.000,00), não haverá reembolso. Caso o contemplado opte por um pacote de viagem para Paris de maior, o mesmo deverá completar a diferença.

- A Empresa Promotora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seu acompanhante, bem como aos seus bens materiais durante a viagem objeto do Prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos.

- A Empresa Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de utilização do prêmio pelo vencedor e/ou do(s) seu(s) acompanhante(s) por impedimentos de saúde, de ordem policial e/ou quaisquer outras razões que fujam à alçada da Empresa Promotora, não sendo devido o pagamento de qualquer tipo de indenização ou compensação a qualquer título que seja.

- O contemplado receberá, na administração de forma gratuita e sem ônus, uma Carta Compromisso de entrega do prêmio que detalhará as informações para recebimento do pacote turístico, em até 30 dias corridos, contados da data de apuração do resultado. No momento da entrega da Carta Compromisso, contemplado deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar uma cópia autenticada do seu RG e CPF/MF à empresa promotora.

7.2 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

7.3 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data da apuração,

8.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO

8.1 - O nome dos contemplados serão disponibilizados para consulta no site www.promocaolacreme.com.br e no portal Promo de Bolso www.promodebolso.com.br no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data da respectiva apuração.

8.2 - A Empresa Promotora comunicará o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.

8.2.1 - O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail momento no qual a Empresa Promotora lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

8.2.2 - Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data respectiva da apuração na loja Cacau Show que realizou sua participação.

8.2.3 - Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração, caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

8.3 - Caberá, ao contemplado, submeter à análise da Empresa Promotora os documentos a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais RG, CPF e comprovante do domicílio, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do participante, caso não o mesmo não atenda as regras expostas no presente regulamento, será automaticamente desclassificado. Sendo que o participante subsequente será apurado em seu lugar, para que seja feita a verificação e possível validação de contemplado.

8.4 - A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela Cacau Show mediante a análise dos documentos requeridos nos itens acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à REPCO, sendo o contemplado imediatamente desclassificado e o valor do prêmio será recolhido para a União.

8.5 - Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

8.6 - Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

9.0 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1 - A presente Promoção, de “Creme de laCreme – Cacau Show” é promovida pela Franquia Show Assessoria em Negócios Ltda. e IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda., tendo início no dia 10 de setembro de 2018 às 00h00m a 25 de outubro de 2018 as 23h59m.

9.2 - O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.

9.3 - A empresa promotora providenciará os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da promoção, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.

9.4 - Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

9.5 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.6 - O regulamento desta Promoção será disponibilizado no hotsite www.promocaolacreme.com.br e www.promodebolso.com.br.

9.7 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas neste regulamento.

9.8 - Ficará vedada a participação dos sócios, funcionários das lojas Cacau Show e representantes das empresas Franquia Show Assessoria em Negócios Ltda. e IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda., bem como da agência e outras empresas diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da apuração, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes. Sendo que um novo cupom será apurado em seu lugar, para que seja feita a verificação e possível validação de contemplado.

9.9 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 4-6799/2018 expedido pela Caixa Econômica / REPCO.